A
participação da mulher no Serviço Ativo da Marinha (SAM) foi
estabelecida por lei, em caráter pioneiro, a partir de 1980, restrita ao
já extinto Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), tendo
perfil de carreira próprio e acesso limitado a determinados cargos e ao
serviço em terra. Entre 1995 e 1996, por intermédio de novos textos
legais, foi estendido o acesso das oficiais aos Corpos de Saúde e de
Engenheiros Navais.
A Lei no 9.519,
de 26 de novembro de 1997, que reestruturou os Corpos e Quadros de
Oficiais e Praças da Marinha (LRCQ), além de extinguir o CAFRM, ampliou
significativamente a participação da mulher nas atividades da Força
Naval. Em consequência, outrora pertencente a um único Corpo Auxiliar,
as Oficiais e Praças da Marinha do Brasil (MB) prestam hoje serviços no
Corpo de Intendentes da Marinha (IM), no Corpo de Engenheiros da Marinha
(EN), nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha, nos Quadros Técnico e
Auxiliar da Armada do Corpo Auxiliar da Marinha, no Corpo Auxiliar de
Praças e no Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais.
Dos
Corpos e Quadros onde se distribuem, as Oficiais da MB possuem acesso
aos postos de Oficial-General, até Vice-Almirante: os Corpos de IM e EN;
e o Quadro de Médicos (Md), do Corpo de Saúde da Marinha.
Atualmente,
6.922 mulheres estão no SAM, sendo 3.197 Oficiais e 3.725 Praças,
prestando valorosos serviços no desempenho de atividades nas seguintes
áreas de conhecimento:
I - Oficiais (nível superior de formação):
- Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (Quadro de Intendentes e Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha);
- Engenharia e Arquitetura e Urbanismo (Corpo de Engenheiros);
- Medicina, Fisioterapia e Patologia Clínica (Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha);
- Odontologia; Patologia Bucal e Estomatologia; e Prótese Dentária (Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha); e
- Administração Hospitalar, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia (Quadro de Apoio à Saúde do Corpo de Saúde da Marinha).
- Administração, Arquivologia e Gestão de Documentos, Banco de Dados, Biblioteconomia, Ciências Náuticas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Desenho Industrial, Direito, Educação, Engenharia, Estatística, Geologia e Geofísica Marinha, Informática, Meteorologia, Museologia, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha);
- Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Estatística, Fisioterapia, Informática, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Auxiliar da Marinha do Corpo Auxiliar da Armada);
I - Oficiais (nível superior de formação):
- Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (Quadro de Intendentes e Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha);
- Engenharia e Arquitetura e Urbanismo (Corpo de Engenheiros);
- Medicina, Fisioterapia e Patologia Clínica (Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha);
- Odontologia; Patologia Bucal e Estomatologia; e Prótese Dentária (Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha); e
- Administração Hospitalar, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia (Quadro de Apoio à Saúde do Corpo de Saúde da Marinha).
- Administração, Arquivologia e Gestão de Documentos, Banco de Dados, Biblioteconomia, Ciências Náuticas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Desenho Industrial, Direito, Educação, Engenharia, Estatística, Geologia e Geofísica Marinha, Informática, Meteorologia, Museologia, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha);
- Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Estatística, Fisioterapia, Informática, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Auxiliar da Marinha do Corpo Auxiliar da Armada);
II - Praças (nível médio de formação):
- Administração; Administração Hospitalar; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Metalurgia; Motores; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Radiologia Médica; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Auxiliar Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha);
- Administração; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha); e
- Música (Quadro de músicos do Corpo de Praças Fuzileiros Navais).
- Administração; Administração Hospitalar; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Metalurgia; Motores; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Radiologia Médica; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Auxiliar Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha);
- Administração; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha); e
- Música (Quadro de músicos do Corpo de Praças Fuzileiros Navais).
Há também mulheres Praças que exercem atividade de Mergulho e Educação Física.
Cabe
ressaltar, que, em novembro de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff
assinou a promoção da primeira mulher a ocupar um cargo de Oficial
General das Forças Armadas Brasileiras, a Contra-Almirante (Md) Dalva
Maria Carvalho Mendes. Assim, a MB reafirmou seu pioneirismo, pois foi
também a primeira Força que admitiu mulheres militares em seus quadros.
Como
parte do contínuo processo de atualização e aprimoramento da
administração do seu pessoal, a Força Naval admitiu, em 2014, a primeira
turma de Aspirantes femininas da Escola Naval (EN).
Foram
12 vagas específicas para o Corpo de IM, destinadas a candidatas com
idade entre 18 e 23 anos, que tivessem concluído o ensino médio.
As
jovens, ao longo de quatro anos, estudarão disciplinas afetas às áreas
de Administração, Contabilidade Geral e de Custo, Orçamento, Finanças,
Abastecimento, Logística e Auditoria, dentre outras.
Além
da formação profissional-militar, as Aspirantes recebem aulas de
Educação Física e, de acordo com seu desempenho, podem integrar uma das
várias equipes esportivas, como: esgrima, vela, remo, vôlei, basquete,
orientação, atletismo, judô e tiro. As futuras Oficiais poderão
participar, ainda, de diversos grêmios, como: línguas, xadrez,
comunicações, aviação, mergulho, música, fotografia, etc.
Ao
final do curso, serão declaradas Guardas-Marinha e embarcarão no
Navio-Escola “Brasil”, onde realizarão uma viagem de instrução de
duração aproximada de seis meses, durante a qual, complementarão sua
formação profissional e cultural, tendo a oportunidade de visitar países
das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico e Pacífico, e o
Mar Mediterrâneo.
Após
o regresso da viagem de instrução, as Guardas-Marinha serão nomeadas
Oficiais - no posto de 2º Tenente - e designadas para exercerem
atividades nas diversas Organizações Militares da MB distribuídas ao
longo de todo o território nacional, como: Centros de Intendência, Bases
Navais e de Fuzileiros Navais, entre outras.
Saiba mais sobre o ingresso na Marinha do Brasil em http://www.ingressonamarinha.mar.mil.br