A Capitania dos Portos do Amapá (CPAP), subordinada ao Comando do 4º Distrito Naval, no ano de 2017, atuou em diversos municípios dos Estados do Amapá e do Pará, pertencentes à sua Área de Jurisdição, onde foram realizadas ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário e Inspeção Naval, tendo sido fiscalizadas 4196 embarcações, e destas, 514 foram notificadas e outras 128 apreendidas.
Cabe ressaltar que as principais irregularidades constatadas pela CPAP, em desacordo com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário foram: embarcações não inscritas junto à Autoridade Marítima ou com certificados vencidos; ausência de tripulantes habilitados; falta de material de salvatagem ou material vencido e em mau estado de conservação.
As Fiscalizações e as inspeções navais foram sempre acompanhadas de ações de conscientização e divulgação das Normas da Autoridade Marítima aplicáveis a cada classe de embarcação inspecionada.
Durante todo o ano de 2017, foram empreendidas também ações de Combate ao Escalpelamento, Regularização de Embarcações, Realização de palestras sobre segurança da navegação e Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), onde a CPAP formou 447 novos profissionais Aquaviário, tornando-os aptos a desempenhar suas atividades profissionais de acordo com as Normas da Autoridade Marítima.
A CPAP realizou, ainda, a doação de 232 coletes salva-vidas às famílias de ribeirinhos que se deslocam diariamente pelos rios, furos e igarapés dos Estados do Amapá e Pará, além da instalação de 40 coberturas de eixos em prevenção ao escalpelamento e a aplicação de 100 testes de alcoolemia em condutores de embarcações, incrementando a segurança da navegação nessas localidades.
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