Aprovação de acordos é uma das condicionantes para abertura da ponte. Apesar do avanço, Brasil precisa concluir aduana de ponte pronta desde 2011.
Ponte Binacional sobre rio Oiapoque custou R$ 61 milhões e está pronta desde 2011 (Foto: Abinoan Santiago/G1)O Diário Oficial da República Francesa publicou a promulgação dos acordos assinados com o Brasil em março de 2014, em Paris, para a abertura da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, entre Amapá e Guiana Francesa. Os acordos precisavam de aprovação dos congressos nacionais de ambos os países. No Brasil, eles foram homologados em maio de 2016.
Na França, os acordos foram aprovados pela Assembleia Nacional, que equivale à Câmara no Brasil, pelo Senado e poder executivo. Os documentos foram assinados no diário oficial francês pelo presidente François Hollande, ministro do Interior, Manuel Valls e primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault.
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Foram promulgados pela França os acordos de regime especial de transportes e de mercadorias. O primeiro trata das normas para trânsito de passageiros de veículos e cargas pela ponte.
Um dos pontos do documento permite a exploração de linhas de ônibus entre os dois países através da ponte sobre o rio Oiapoque. O serviço, no entanto, poderá ser oferecido somente por empresas.
O prestador do serviço deverá ter autorização dos órgãos reguladores de transporte dos dois países. Em caso de irregularidade, as penalidades aplicadas serão as previstas no país onde foi realizado o flagrante.
Em relação ao segundo acordo, são isentados de tributos de importação as mercadorias de subsistência, que neste caso, entende-se por "produtos de limpeza, alimentícios, vestuários, calçados, revistas e jornais, destinados à utilização e consumo cotidiano", sem finalidade comercial.
Em caso de irregularidade, as penalidades serão as aplicadas no país onde a pessoa for flagrada.
Ponte liga o Amapá com a Guiana Francesa
Os acordos são umas das condicionantes para a abertura da ponte binacional entre Oiapoque e Saint-Georges.
Apesar do avanço burocrático, a abertura ainda depende da conclusão da estrutura alfandegária brasileira, que está em construção. A ponte, de R$ 61 milhões, está pronta desde 2011. A aduana francesa foi entregue há cinco anos.
Em maio de 2016, o Departamento de Transportes e Infraestrutura (Dnit), responsável pela obra, informou que ela ainda precisa da construção do pátio aduaneiro e que mesmo após isso, é impossível prever uma data de inauguração porque a administração da aduana será repassada para diversos órgãos de fiscalização na fronteira.
"Mesmo após as intervenções da autarquia [Dnit], como as operações da aduana serão realizadas por outros órgãos federais, não tem condições de prever data de inauguração ou operação", informou em nota o Dnit.
Leis foram promulgadas pela França (Foto: Reprodução/Diário Oficial da França)
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